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Garanta o pagamento dos atrasados em 2013

 

Receberá no ano que vem quem tiver a ordem de pagamento emitida até 29 de junho. A emissão depende da Justiça, mas o segurado pode pedir que seu advogado tome providências para evitar que o dinheiro seja pago apenas em 2014. Os atrasados acima de 60 salários mínimos – R$ 32.700 em 2011 e R$ 37.320 hoje --- só serão pagos uma vez ao ano.

A ordem de pagamento só é emitida depois que a ação transitou em julgado – ou seja, quando o INSS não pode mais recorrer. Há casos em que o segurado o já ganhou o direito à revisão, mas ainda há discussão sobre o cálculo.

De acordo com o advogado Júlio César de Oliveira, do escritório Beraldo Advogados Associados, caso o intuito discorde do cálculo, o segurado poderá pedir para receber antes de apenas o valor que o INSS concorda em pagar, enquanto a discussão sobre o restante da dívida continua.

“A gente chama isso de liberação de valor incontroverso, ou seja, não há mais dúvida”, diz. Assim, o segurado pode garantir ao menos parte do dinheiro em 2013.

Se  o processo já acabou, mas o juiz está demorando para emitir a ordem de pagamento, o advogado do segurado deve verificar se há alguma pendência.

De olho nos prazos

  • Quem ganhou ação judicial na Justiça Federal deve se apressar para garantir o pagamento em 2013
  • Os atrasados acima de 60 salários mínimos são liberados apenas uma vez ao ano.
  • Para conseguir a grana, é necessário que o juiz libere o pagamento até 29 de julho deste ano.

Quem receberá a bolada ano que vem

  • Estará nos pagamentos em 2013 quem tiver o precatório liberado entre julho de 2011 e junho deste ano
  • O valor mínimo das ações que serão pagas no ano que vem é de R$32.7000 (o correspondente a 60 salários mínimos de julho de 2011)

O que fazer

  1. 1.       Procure seu advogado
  2. 2.       Se você ganhou a ação, será preciso perguntar se o INSS ainda pode recorrer
  3. 3.       A última etapa do processo é a emissão da ordem de pagamento
  4. 4.       Antes disso, o advogado será chamado para apresentar os cálculos
  5. 5.       Se o INSS concordar com o valor, o juiz dará a ordem de pagamento do segurado

O juiz não emitiu o pedido. E agora?

  • Se o segurado está há muito tempo esperando a ordem de pagamento, pode pedir para o advogado verificar o que está acontecendo
  • Pode ser que esteja faltando um documento, por exemplo
  • Se a demora for injustiçada, o advogado poderá fazer uma petição (carta para juiz) pedindo a emissão do documento

Se o INSS discordar

  • Se o INSS não concordar com os cálculos, a Justiça não vai liberar a ordem de pagamento
  • Será feito um novo julgamento, no qual o juiz decidirá o valor correto
  • O segurado pode pedir para receber antes apenas o valor com que ambas as partes concordam
  • A discussão sobre o valor excedente continuará e, caso o juiz entenda que o segurado também tem direito a essa parte, emitirá depois uma nova ordem de pagamento no fim do processo.

Prioridade

  • Durante qualquer fase do processo, antes da emissão da ordem de pagamento, o advogado de segurados idosos pode apresentar um pedido de prioridade
  • Segundo o Estatuto do Idoso, tem direito ao tratamento prioritário quem tem mais de 60 anos
  • O pedido de prioridade ajuda, mas não garante a liberação rápida do dinheiro

Desistência

  • É possível conseguir a liberação dos atrasados mais rapidamente, mas a grana será menor
  • Para isso, é preciso desistir da grana que ultrapassa os 60 salários mínimos

Exemplo

  • Um aposentado conseguiu uma revisão na Justiça e receberá R$ 50 mil
  • Se a ordem de pagamento for emitida em maio, a liberação dessa grana, por ser maior do que 60 salários, será feita apenas em 2013
  • Porém, se o aposentado abrir mão de R$ 12.680, ele receberá uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), que costuma ser paga em cerca de dois meses
  • No caso, ele receberá R$ 37.320

Pela internet

O segurado pode consultar, pela internet, se o juiz já determinou o pagamento

  1. 1.       Quem ganhou uma ação do Estado de São Paulo deve acessar o site TRF3: www.trf3.jus.br
  2. 2.       À esquerda da tela, clique no link “Informações Processuais”
  3. 3.       Depois selecione a opção “Requisição de Pagamento” no lado esquerdo

Por que demora tanto?

  • Os atrasados judiciais liberados neste ano só serão pagos em 2013 porque o governo precisa de tempo para programas a grana no Orçamento
  • Em 2012, foram reservados R$ 2,5 bilhões para pagar 53 mil segurados

Dinheiro de 1012 já foi depositado

 

Quem teve a ordem de apagamento liberada pela Justiça entre 2 de julho de 2010 e 1º de julho de 2011 já pode consultar se a grana já foi depositada pelo tribunal.

O segurado pode checar a situação do seu pagamento no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) ou ir direto a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para verificar se o dinheiro foi liberado;

O TRF 3 disse que já começou a enviar o pagamento das sentenças de 12.700 segurados em São Paulo e Mato Grosso do Sul que ganharam ações. São R$ 871,74 milhões, para dívidas acima de 60 salários